Saúde e Desenvolvimento: É Hora de Mudar o Rumo
O Brasil tem se reorientado em suas políticas de saúde, focando novamente no Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). No entanto, as ações governamentais ainda não garantem a soberania sanitária necessária. Como podemos avançar nessa questão? É preciso romper com a austeridade fiscal, investir em engenharia reversa e fortalecer colaborações com países do Sul Global.
A Retomada do CEIS
Nos últimos meses, o CEIS voltou a ser um tema de destaque nas notícias. Em um acordo recente, a Fiocruz estabeleceu uma nova parceria para a produção de vacinas com uma empresa indiana. Além disso, em julho, o Brasil reiniciou a produção de insulina nacionalmente, em colaboração com a Índia e com entendimentos com a China. Essas iniciativas surgem em um contexto em que a soberania sanitária se torna cada vez mais urgente, especialmente após os desafios impostos pela pandemia e pelas tensões comerciais globais.
Apesar dessas conquistas, as ações relacionadas ao CEIS têm avançado de forma lenta e aquém do esperado. A falta de medidas estruturais mais audaciosas e uma política fiscal que favoreça o desenvolvimento são barreiras significativas. A revista Trabalho, Educação e Saúde, vinculada à Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), lançou um dossiê intitulado “Complexo Econômico-Industrial da Saúde: desenvolvimento e dependência?” para aprofundar essa discussão.
Desafios e Oportunidades do CEIS
Os especialistas Paulo Henrique de Almeida Rodrigues, Roberta Dorneles e Arthur Lobo, autores do texto-base do dossiê, destacam fragilidades na política do CEIS, como a ênfase nas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Eles propõem ações para reduzir a dependência do setor de saúde, incluindo reformas na legislação de propriedade intelectual, maior investimento em engenharia reversa e um foco renovado nas parcerias com países do Sul Global e da América Latina.
“A conjuntura internacional pede uma postura mais proativa e soberana, mas o governo mantém uma política excessivamente cautelosa”, afirma Lobo. A pandemia evidenciou a vulnerabilidade de muitos países, e a indústria de saúde no Brasil ainda precisa se fortalecer.
Complexo Econômico-Industrial da Saúde: Um Olhar Histórico
A luta pela soberania sanitária no Brasil não é recente. A introdução do CEIS nas políticas estatais começou a ganhar forma na década de 2000, durante a gestão do ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão. A criação do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS) visava promover ações concretas para o desenvolvimento da saúde no país, almejando uma maior autossuficiência.
A proposta sustentava que o fortalecimento do setor público na industrialização da saúde não beneficiaria apenas o Sistema Único de Saúde (SUS), mas também promoveria crescimento econômico e a geração de empregos dignos. A ideia de que saúde e desenvolvimento estão interligados se tornou um princípio central nas discussões sobre o CEIS.
As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo
As PDPs são acordos entre empresas privadas e instituições públicas que visam a transferência de tecnologia para a produção nacional de medicamentos. No entanto, desde sua implementação, o déficit na balança comercial do setor de saúde tem aumentado. Em 2023, o Brasil enfrentava um déficit de 10 bilhões de dólares no setor de fármacos e biofármacos e 20 bilhões de reais em insumos farmacêuticos ativos.
Alguns especialistas argumentam que as PDPs não têm conseguido reverter essa tendência. “Estamos caminhando para duas décadas dessa política e o déficit continua crescendo”, observa Dorneles. Críticas também surgem em relação à natureza sigilosa dos contratos, que frequentemente favorecem as empresas farmacêuticas em detrimento do fortalecimento da produção nacional.
A Importância da Engenharia Reversa
Uma alternativa proposta pelos especialistas é focar na engenharia reversa de medicamentos. O Brasil possui um histórico de sucesso nessa área, especialmente nos anos 1990, quando começou a produzir medicamentos antirretrovirais localmente. A experiência com o efavirenz, onde o país quebrou a patente e utilizou a engenharia reversa, é um exemplo emblemático de como essa estratégia pode funcionar.
Para que essa abordagem seja viável, é necessário flexibilizar as proteções de propriedade intelectual e estimular a produção de genéricos. “Precisamos de uma nova legislação que promova o desenvolvimento local, garantindo que os laboratórios brasileiros tenham mais espaço para atuar no mercado”, defende Dorneles.
Fortalecendo Parcerias com o Sul Global
Embora acordos recentes com empresas da China e da Índia sejam um passo positivo, os especialistas destacam que a política brasileira de saúde historicamente se concentrou em parcerias com corporações do Norte Global. Aumentar as colaborações com países do Sul Global pode proporcionar condições mais favoráveis de transferência de tecnologia e maior transparência nos contratos.
Os pesquisadores sugerem que o Brasil deve explorar acordos com nações vizinhas e outros países do Sul Global, que podem ser mais alinhados às necessidades do Brasil e da América Latina. “Essas parcerias podem promover um desenvolvimento mais integrado e autossuficiente na saúde”, conclui Lobo.
A Necessidade de Mudanças Estruturais
Embora o governo tenha anunciado investimentos no CEIS, os especialistas acreditam que uma ampliação significativa do investimento público é essencial. A soberania sanitária deve ser vista como uma prioridade e, para isso, é fundamental revisar políticas fiscais que limitam os gastos com saúde.
“É preciso que o Arcabouço Fiscal permita exceções para investimentos em saúde. O Brasil possui a capacidade de aproveitar a atual situação internacional favorável, mas isso requer uma mudança de postura”, afirmam os pesquisadores.
O fortalecimento do CEIS e a promoção da soberania sanitária são desafios críticos para o Brasil, e a resposta a essas questões determinará a capacidade do país de enfrentar futuras crises de saúde e garantir o direito à saúde para toda a população.
Nota de Responsabilidade: Os conteúdos apresentados no Saúde Business 365 têm caráter informativo e visam apoiar decisões estratégicas e operacionais no setor da saúde. Não substituem a análise clínica individualizada nem dispensam a consulta com profissionais habilitados. Para decisões médicas, terapêuticas ou de gestão, recomenda-se sempre o acompanhamento de especialistas qualificados e o respeito às normas vigentes.