Projeto Exige Exame Prévio para Acesso a Serviços

Projeto de Lei Exige Exame Pré-Operatório para Procedimentos Estéticos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que visa garantir a segurança dos pacientes que se submetem a procedimentos estéticos considerados agressivos e invasivos. Essa iniciativa, liderada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), propõe que todos os pacientes passem por uma avaliação pré-operatória antes de realizar tais intervenções.

Contexto do Projeto de Lei

O projeto, que é uma versão do Projeto de Lei 2329/24, originalmente proposto pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), recebeu um substitutivo que visa detalhar melhor as condições em que os exames pré-operatórios são exigidos. A relatora, Ana Paula Lima, destacou que o texto original falhava em especificar quais procedimentos exigiriam a avaliação, o que motivou a elaboração de um novo texto mais completo.

Definição de Procedimentos Estéticos Invasivos

De acordo com o substitutivo aprovado, a avaliação clínica prévia será obrigatória para procedimentos estéticos invasivos, definidos como aqueles que envolvem a remoção, perda ou destruição de tecidos da derme ou hipoderme. Essa definição é fundamental para assegurar que apenas os procedimentos que realmente apresentem riscos à saúde dos pacientes sejam acompanhados por uma avaliação médica adequada.

Conteúdo da Avaliação Pré-Operatória

A avaliação pré-operatória terá uma série de requisitos que devem ser cumpridos. O relatório elaborado pelo profissional de saúde deverá incluir as seguintes informações:

• Identificação do paciente: informações pessoais e de contato.
• Descrição dos procedimentos: detalhes sobre as intervenções a serem realizadas.
• Riscos do procedimento: análise dos riscos envolvidos, levando em conta a condição de saúde do paciente.
• Resultados de exames subsidiários: exames realizados para determinar a adequação do procedimento.
• Conclusão sobre a realização do procedimento: a opinião do médico sobre a viabilidade da intervenção.

Orientações para Pacientes

Se o paciente for considerado apto para o procedimento, o relatório deve incluir informações adicionais, tais como:

• Estrutura física e equipe profissional: descrição das condições necessárias para garantir a segurança do paciente durante o procedimento.
• Cuidados pré e pós-operatórios: orientações sobre o que deve ser observado antes, durante e após a realização do procedimento.
• Validade do relatório: o prazo de validade será determinado pelo profissional responsável, não podendo exceder seis meses.

Consequências da Não Conformidade

A realização de procedimentos estéticos que não respeitem as novas regulamentações será considerada uma infração sanitária. Os profissionais que desrespeitarem essas normas estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária, além de outras sanções possíveis.

Opiniões sobre a Nova Legislação

Fred Linhares, autor do projeto original, defendeu que a avaliação pré-operatória deve incluir uma anamnese detalhada e a realização de exames que ajudem a monitorar condições clínicas que possam apresentar riscos durante os procedimentos. Isso demonstra a preocupação com a saúde e segurança dos pacientes, que muitas vezes são expostos a riscos desnecessários em procedimentos estéticos.

Próximos Passos na Tramitação do Projeto

O projeto de lei atualmente tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa legislação, se aprovada, poderá trazer uma nova perspectiva sobre a segurança em procedimentos estéticos, promovendo uma maior proteção aos pacientes.

Considerações Finais

A implementação de exigências rigorosas para a realização de procedimentos estéticos invasivos pode não apenas aumentar a segurança dos pacientes, mas também elevar os padrões de responsabilidade entre os profissionais da área de saúde. Com a crescente popularidade desses procedimentos, é vital que as legislações acompanhem as necessidades de proteção e segurança do público.

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