Câmara Aprova Reserva de Leitos de hospitais para Idosos

Câmara Aprova Projeto de Lei que Reserva Leitos de Hospitais para Idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no mês de dezembro, o Projeto de Lei 868/24, que estabelece a reserva de 20% dos leitos de hospitais para atendimento a pessoas idosas. Essa iniciativa visa garantir um atendimento especializado e adequado aos idosos em hospitais e outras instituições de saúde.

Objetivos do Projeto de Lei

O texto da proposta institui um programa de atendimento especializado para idosos em instituições de saúde com mais de 100 leitos destinados a adultos, contemplando tanto a internação quanto a urgência. Essa medida é fundamental para assegurar que a população idosa receba o suporte necessário em situações críticas de saúde.

Requisitos para os Estabelecimentos de Saúde

De acordo com a proposta, as unidades de saúde que se enquadrarem nesse projeto deverão contar com uma equipe multidisciplinar especializada em geriatria. O foco desse atendimento será em situações de risco, proporcionando uma assistência mais eficaz e humanizada aos pacientes idosos. A presença de profissionais treinados em geriatria é essencial para melhorar a qualidade do atendimento e atender às necessidades específicas dessa faixa etária.

Penalidades para os Gestores

Caso os gestores dos estabelecimentos de saúde não adotem as diretrizes propostas, estarão sujeitos a penalidades conforme a Lei de Infrações à Legislação Sanitária. Essas penalidades podem variar desde advertências e multas até a interdição do estabelecimento, enfatizando a importância de aderir ao programa de atendimento especializado.

Posicionamento do Relator

O relator do projeto, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), apresentou um parecer favorável à proposta, que é de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL-GO). Em sua justificativa, Zé Silva destacou que a implementação de programas geriátricos nas instituições de saúde pode levar a melhores indicadores de saúde após a alta hospitalar. Entre os benefícios esperados estão:

• Aumento da sobrevida pós-internação;
• Melhora cognitiva dos pacientes;
• Menor chance de novas internações;
• Preservação da visão e da mobilidade.

Próximos Passos do Projeto

O Projeto de Lei 868/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras comissões, incluindo as de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Este processo é crucial para garantir que a população idosa tenha acesso a um atendimento digno e de qualidade nas instituições de saúde do Brasil.

Importância do Atendimento Geriátrico

O fortalecimento do atendimento geriátrico nas instituições de saúde é uma necessidade crescente, considerando o envelhecimento da população. A criação de programas específicos para idosos não apenas melhora a qualidade de vida desses pacientes, mas também contribui para a eficiência dos serviços de saúde, aliviando a pressão sobre os hospitais e promovendo um cuidado mais integrado e humanizado.

Com a aprovação deste projeto, espera-se que as condições de saúde dos idosos no Brasil melhorem significativamente, refletindo um compromisso com os direitos e o bem-estar dessa parcela da população que merece atenção especial e cuidados adequados.

Considerações Finais

A aprovação do Projeto de Lei 868/24 representa um avanço importante na luta pelos direitos dos idosos no Brasil. A implementação efetiva de programas de atendimento geriátrico pode transformar a experiência de internação e recuperação dos pacientes idosos, assegurando que suas necessidades sejam atendidas de maneira adequada e respeitosa. O apoio a essa iniciativa é essencial para garantir um futuro mais saudável e digno para todos os idosos do país.

---