Decisão judicial sobre cobertura de cirurgia robótica para endometriose

Plano Não Deve Cobrir Cirurgia Robótica para Endometriose

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, de forma unânime, que um plano de saúde não é obrigado a cobrir a realização de uma cirurgia robótica para uma paciente diagnosticada com endometriose profunda infiltrativa em estágio avançado. De acordo com a análise do colegiado, não houve comprovação de que a técnica robótica era imprescindível, nem que a videolaparoscopia convencional, já aprovada pela operadora, fosse inadequada para o tratamento.

Contexto do Caso

A paciente, que se encontrava em um estado avançado de endometriose, apresentou um relatório médico que detalhava a presença de endometriose em estágio IV. O laudo indicava lesões intestinais aderecidas ao útero e aos anexos, além de obliteração do fundo de saco posterior. Dada a complexidade do quadro, a médica responsável recomendou a cirurgia robótica, citando suas vantagens, como maior precisão, visualização anatômica aprimorada, menor trauma cirúrgico e uma recuperação potencialmente mais rápida.

Posição da Operadora de Saúde

A operadora de saúde autorizou a realização do procedimento por meio de videolaparoscopia convencional, mas negou a cobertura para a técnica robótica, alegando que não havia obrigatoriedade para tal cobertura em casos como o da paciente. Inicialmente, a sentença da 10ª Vara Cível de Campinas/SP atendeu ao pedido da paciente, determinando que o plano deveria custear os procedimentos solicitados e ainda fixou uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.

Decisão do Tribunal

No TJ/SP, o relator da apelação destacou que a principal questão em debate não era a cobertura do tratamento da endometriose em si, mas sim a técnica a ser utilizada para sua realização. O magistrado observou que o relatório médico não comprovou que a cirurgia convencional fosse inadequada, ineficaz ou contraindicada. Além disso, não ficou demonstrado que a cirurgia robótica fosse essencial para o sucesso do tratamento ou para a remoção das lesões, bem como para a preservação dos órgãos afetados.

Justificativas da Decisão

O relator enfatizou que a justificativa apresentada pela médica assistente se limitou a mencionar os potenciais benefícios do método robótico em comparação à cirurgia videolaparoscópica convencional. Contudo, esse argumento não foi suficiente para justificar a exigência de cobertura da técnica robótica, uma vez que a alternativa já oferecida pelo plano era considerada adequada.

Requisitos para Cobertura de Procedimentos

O desembargador fundamentou sua decisão na interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7.265, que aborda a cobertura excepcional de procedimentos que não estão previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para o relator, os documentos apresentados não demonstraram que os requisitos necessários para a imposição do custeio da cirurgia robótica estavam atendidos, especialmente considerando a opção de tratamento convencional que já havia sido autorizada.

Conclusão da Ação

Com base nas argumentações expostas, o colegiado considerou legítima a negativa do plano de saúde e julgou improcedente a ação. Os honorários advocatícios foram fixados em 12% do valor atualizado da causa, levando em conta a gratuidade da Justiça que havia sido concedida à paciente.

Este caso ressalta a importância de compreender as coberturas e limitações dos planos de saúde, especialmente em situações que envolvem tratamentos complexos como a endometriose. É fundamental que os pacientes estejam cientes de suas opções, bem como das alternativas que podem ser oferecidas pelas operadoras de saúde.

Processo: 1012701-51.2025.8.26.0114


Nota de Responsabilidade: Os conteúdos apresentados no Saúde Business 365 têm caráter informativo e visam apoiar decisões estratégicas e operacionais no setor da saúde. Não substituem a análise clínica individualizada nem dispensam a consulta com profissionais habilitados. Para decisões médicas, terapêuticas ou de gestão, recomenda-se sempre o acompanhamento de especialistas qualificados e o respeito às normas vigentes.

Rolar para cima
Copyright © 2026 Saúde Business 365