Uma análise abrangente sobre o Programa Mais Médicos foi realizada, examinando as transformações nas normas e na gestão desse programa entre 2013 e 2025. O estudo, intitulado “Avaliação da Governança no Programa Mais Médicos: Um Modelo Baseado na Lógica Fuzzy”, investigou a legislação, decretos, portarias e resoluções publicadas durante esse período, revelando como as diretrizes incorporaram princípios de governança pública.
Avanços Normativos e Gestão de Profissionais
O programa, que visa expandir a presença de médicos em áreas carentes do Brasil, apresentou avanços significativos em três dimensões principais: equidade, gestão da força de trabalho e cooperação entre os diferentes níveis de governo, ou seja, União, estados e municípios. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número de médicos atuando no programa aumentou de 13,7 mil em 2023 para 27,3 mil em 2025, representando um crescimento notável de 99%. Esses profissionais estão presentes em aproximadamente 4,5 mil municípios brasileiros.
Alessandro Jatobá, pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz e um dos responsáveis pela pesquisa, destacou que o Programa Mais Médicos possui uma base legal robusta, com ênfase em aspectos como a equidade e o fortalecimento da força de trabalho em saúde. No entanto, ele também enfatizou que o principal desafio futuro é converter essa solidez normativa em uma governança eficaz nos territórios, o que implica em aumentar a participação social, garantir a transparência e aprimorar os mecanismos de monitoramento.
Desenvolvimentos na Formação de Especialistas
Desde sua criação pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, o Mais Médicos tem como objetivo fundamental reduzir a escassez de médicos em regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e combater desigualdades regionais. Uma mudança significativa nas normas ocorreu com a promulgação da Lei nº 14.621, em 14 de julho de 2023, que introduziu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do programa. Essa nova legislação prevê que a formação dos profissionais seja realizada por meio de cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação, integrados à atuação nos serviços, com um prazo de até quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período.
As atualizações normativas têm fortalecido diretrizes relacionadas à distribuição de médicos, à organização da força de trabalho e à articulação entre os diferentes níveis de governo, refletindo um compromisso com a melhoria do atendimento à saúde em todo o país.
Aumento da Presença em Territórios Indígenas
Os dados também apontam para uma expansão significativa da presença de médicos em áreas indígenas. O número de profissionais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) cresceu de 325 em 2022 para 706 em 2025. Embora esses indicadores ajudem a dimensionar a evolução do provimento de médicos, eles não substituem a necessidade de avaliações sobre a permanência dos profissionais, a qualidade do atendimento prestado e os resultados em saúde.
Monitoramento e Transparência
No que diz respeito ao acompanhamento das políticas, o Ministério da Saúde lançou, em setembro de 2025, uma nova versão do Painel de Monitoramento do Mais Médicos. Essa ferramenta reúne informações detalhadas sobre a distribuição de médicos por estado, município e DSEI, além de dados sobre profissionais ativos por ciclo de seleção e a situação das vagas disponíveis, incluindo séries históricas do programa. Essa iniciativa visa aumentar a transparência e a eficiência na gestão do programa, bem como facilitar o acesso à informação para a sociedade.
O estudo conclui que, apesar dos avanços significativos na estrutura normativa e na gestão do Programa Mais Médicos, é essencial que haja continuidade no planejamento, financiamento e diálogo com a sociedade para garantir o sucesso a longo prazo de suas iniciativas e objetivos.
Nota de Responsabilidade: Os conteúdos apresentados no Saúde Business 365 têm caráter informativo e visam apoiar decisões estratégicas e operacionais no setor da saúde. Não substituem a análise clínica individualizada nem dispensam a consulta com profissionais habilitados. Para decisões médicas, terapêuticas ou de gestão, recomenda-se sempre o acompanhamento de especialistas qualificados e o respeito às normas vigentes.