Lula sanciona Medida Provisória que agiliza atendimento de especialistas no SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que estabelece o Programa Agora Tem Especialistas, agora transformado em lei federal. Essa MP foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de setembro, sem vetos do presidente, conforme informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Anunciado em julho, o Programa Agora Tem Especialistas tem como objetivo principal aumentar a disponibilidade de médicos especialistas nas áreas mais necessitadas e reduzir o tempo de espera para atendimentos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa permitirá a contratação de prestadores de serviços privados em troca de benefícios fiscais, com uma renúncia estimada em R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026.
Embora as ações possam ser iniciadas ainda este ano, as deduções fiscais só começarão a ser efetivas em 2026. O propósito é permitir que as instituições que aderirem ao programa possam atender pacientes do SUS, contribuindo para a diminuição do tempo de espera para cirurgias, exames e consultas na saúde pública.
Funcionamento e Prazo do Programa
De acordo com o texto da MP, o Programa Agora Tem Especialistas funcionará até 31 de dezembro de 2030. Padilha destacou que já houve avanços significativos na inclusão de pacientes atendidos por planos de saúde e hospitais privados. Ele mencionou ainda que os hospitais federais estão operando em um terceiro turno para aumentar a quantidade de cirurgias, exames e consultas realizados.
O ministro ressaltou que mais de 300 médicos especialistas já foram alocados em diversas regiões do Brasil através de uma ação direta do governo federal. Com a aprovação da medida, o programa ganha maior força e segurança, incentivando a adesão de hospitais privados e planos de saúde, além de garantir sustentabilidade ao projeto.
Desigualdade na Distribuição de Especialistas
A criação do programa foi motivada pela preocupação do governo com a desigualdade na distribuição de médicos especialistas pelo país. Dados do Ministério da Saúde indicam que a maioria dos especialistas está concentrada em apenas três estados: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. No total, existem 244.141 médicos generalistas, representando 40,9% do total, enquanto os especialistas são 353.287, ou seja, 59,1%, muitos dos quais não atuam em regiões mais afastadas e permanecem na iniciativa privada.
Os profissionais contratados pelo programa atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, ampliando o acesso da população a serviços médicos essenciais. A proposta também inclui a possibilidade de que os atendimentos sejam realizados, total ou parcialmente, por meio de telemedicina, respeitando os princípios do SUS e garantindo a confidencialidade das informações, além do consentimento expresso do paciente.
Impacto Esperado
O impacto do Programa Agora Tem Especialistas é esperado para ser significativo, tanto em termos de aumento da capacidade de atendimento quanto na redução das filas de espera para consultas e procedimentos. Com a utilização de prestadores privados e a ampliação do uso da telemedicina, o governo busca não apenas melhorar o acesso aos cuidados de saúde, mas também otimizar os recursos disponíveis no sistema público.
Essa iniciativa é um passo importante para enfrentar os desafios estruturais do SUS, especialmente em um contexto onde a demanda por serviços de saúde se tornou ainda mais evidente após a pandemia. A inclusão de mais especialistas nas regiões carentes deve contribuir para uma maior equidade no acesso aos cuidados de saúde, beneficiando milhões de brasileiros que dependem do SUS para tratamento médico.
Considerações Finais
O Programa Agora Tem Especialistas representa uma estratégia inovadora para enfrentar a escassez de médicos especialistas em diversas regiões do Brasil. Com o apoio de iniciativas tanto públicas quanto privadas, espera-se que a saúde pública no país se torne mais acessível e eficiente, proporcionando atendimento de qualidade à população.
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