Dia Mundial de Cuidados Paliativos: Uma Reflexão sobre o Direito à Ortotanásia
Comemorado anualmente no segundo sábado de outubro, o Dia Mundial de Cuidados Paliativos, que neste ano ocorre no dia 11, é uma ação promovida pela Aliança Mundial de Cuidados Paliativos (WHPCA). O objetivo principal dessa data é aumentar a conscientização sobre a necessidade de garantir uma qualidade de vida adequada a pacientes que se encontram em estágios avançados de doenças graves ou terminais.
No ano de 2025, a campanha terá como lema: “Alcançar a promessa: acesso universal aos cuidados paliativos”. Este tema não apenas enfatiza a importância do acesso ao cuidado, mas também destaca a relevância de discussões sobre a ortotanásia, um assunto que tem ganhado cada vez mais espaço no debate público e na ética médica.
Entendendo a Ortotanásia
A ortotanásia refere-se à prática de suspender tratamentos que são considerados fúteis ou desproporcionais para pacientes em estado terminal. Desde 2006, essa prática é autorizada por meio de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) no Brasil, e é importante ressaltar que não configura crime, desde que siga critérios éticos e legais, incluindo o consentimento do paciente ou de sua família.
O presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, enfatiza que a ortotanásia deve ser entendida como um direito do paciente e um dever ético do médico. Segundo ele, “não se trata de abreviar a vida, mas de respeitar seu curso natural e garantir dignidade até o último instante”. Essa visão é crucial para que a sociedade compreenda que proporcionar uma morte sem sofrimento desnecessário é, na verdade, uma forma de cuidado.
A Situação dos Cuidados Paliativos no Brasil
De acordo com um relatório de 2020 da WHPCA em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil se encontra na categoria de países que oferecem cuidados paliativos de maneira isolada. O país possui a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), que estabelece diretrizes para a organização desses cuidados na rede de atenção à saúde. Essa política é fundamental, pois busca integrar os cuidados paliativos ao sistema de saúde, oferecendo suporte não apenas aos pacientes, mas também a suas famílias.
Além disso, o Ministério da Saúde implementa o programa “Melhor em Casa”, que visa proporcionar cuidados domiciliares para pacientes que necessitam de atenção contínua. Essa iniciativa é importante para evitar internações prolongadas, oferecendo conforto e promovendo a recuperação no ambiente familiar, onde os pacientes se sentem mais à vontade e amparados.
Desafios e Propostas para o Futuro
Raul Canal também defende a necessidade de expandir os serviços de cuidados paliativos na rede pública, além de capacitar as equipes de saúde e aumentar a conscientização social sobre a ortotanásia. “É necessário definir metas claras de cobertura, garantir financiamento contínuo e incluir a ortotanásia como parte essencial desse processo”, alerta. Sem essas medidas, é provável que continuemos a ver pacientes submetidos a tratamentos desproporcionais e famílias enfrentando a angústia de decisões difíceis sem o devido suporte.
O Estado tem a responsabilidade de garantir não apenas o direito à vida, mas também o direito a uma morte digna. Essa é uma questão que merece atenção e ação por parte dos governantes e da sociedade civil.
Ortotanásia e Eutanásia: Distinções Importantes
É fundamental que a discussão sobre ortotanásia seja acompanhada de esclarecimentos sobre a eutanásia, que ainda é um tema controverso. Enquanto a ortotanásia é permitida no Brasil, a eutanásia ativa continua sendo considerada um crime de homicídio, conforme o artigo 121 do Código Penal. A Anadem tem se empenhado em acompanhar esse debate, destacando a necessidade de compreender os limites da autonomia do paciente, especialmente em um contexto de envelhecimento da população e aumento das doenças crônicas e degenerativas.
A reflexão sobre a ortotanásia e os cuidados paliativos é essencial para que possamos garantir uma abordagem mais humana e digna para aqueles que enfrentam o fim da vida. É imprescindível que a sociedade, os profissionais da saúde e o governo trabalhem em conjunto para promover uma cultura de respeito e cuidado, que valorize a vida em todas as suas fases.
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