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Regulamentação

Aprovado reajuste para servidores da Saúde

Autor: Saúde Web
Fonte: Saúde Web Publicado em 10 de Novembro de 2011 às 10h25

Texto prevê reajuste retroativo ao mês de agosto para todas as categorias e deve beneficiar mais de 80 mil servidores estaduais

Foi aprovado, nesta quarta-feira, (09), na Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que institui o plano de cargos, vencimentos e salários para servidores da saúde. O texto prevê reajuste retroativo ao mês de agosto para todas as categorias e deve beneficiar mais de 80 mil servidores estaduais. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.
O índice de reajuste varia de acordo com o cargo, explica o líder do governo na casa, deputado Samuel Moreira (PSDB). "Para enfermeiro, por exemplo, será de 15,94% e para farmacêutico, de 18,37%", diz.
Além disso, está previsto outro reajuste, de 7% sobre o salário-base mais gratificação executiva, a partir de julho de 2012.
O texto prevê ainda a instituição de gratificações específicas para médicos, cirurgiões-dentistas e médicos sanitaristas, evolução funcional por mérito e competências e a instituição da classe de tecnólogo em radiologia.
O texto segue para sanção do governador Geraldo Alckmin.
Porta dupla
No mesmo dia, começou a ser votado o projeto de lei complementar que transforma o Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo em uma autarquia de regime especial. Para especialistas, o texto pode representar a base legal necessária para que o atendimento a planos de saúde - sistema conhecido como "porta dupla" - seja reconhecido. Mas, por falta de quórum, a votação teve de ser adiada.
Além de dar autonomia para a entidade, criar e extinguir cargos e contratar funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o texto reconhece a possibilidade de convênios entre o HC e suas fundações e entidades de apoio. Afirma ainda que o hospital "poderá permitir a interveniência das suas fundações de apoio nos recursos oriundos do atendimento aos pacientes SUS, de convênios e particulares".
Minutos antes da votação começar, porém, foi incluído um trecho segundo o qual recursos provenientes dos convênios "deverão se dar sem prejuízo do SUS, sendo obrigatória a priorização da prestação de serviços aos usuários desse sistema".
Para o deputado Adriano Diogo (PT), essa foi uma tentativa de mascarar a venda de serviços aos planos de saúde. De acordo com ele, se aprovado, esse texto permite fazer qualquer coisa que quiserem dentro do HC. O presidente do do Grupo Pela Vidda, Mario Scheffer, afirma que o texto legaliza e amplia o atendimento a planos de saúde em todo o complexo hospitalar.
Já José Otávio Auler Júnior, do Conselho Deliberativo do HC, nega que os convênios mencionados no texto tenham relação com o setor de saúde suplementar. Ele diz que nesse projeto não é tratada da questão da saúde suplementar.  E ressalta que os convênios mencionados são com entidades de fomento à pesquisa, por exemplo.
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